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EMR 3 CCOM => PL 1592/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1592/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Diniz - UNIÃO/RR 11/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do EMR n. 3 CCOM (Emenda de Relator), pelo Pastor Diniz (UNIÃO-RR)