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SBT 1 CPD => PL 3131/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3131/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 11/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da informação de "Pessoa com Deficiência" na Carteira de Identidade Nacional do Portador de Doença Renal Crônica, em todo o território nacional.
Autor: Deputado DR. VICTOR LINHALIS
Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
11/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ)