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OF 18/2025 CCJC
Ofício
Acessória de:
PL 5414/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP 10/09/2025
Ementa
Reunião para tratar do PL 5414/2016
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do OF n. 18/2025 (Ofício), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reunião para tratar do PL 5414/2016".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do OF n. 18/2025 (Ofício), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reunião para tratar do PL 5414/2016".