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SBT 1 CCJC => PL 1084/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1084/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 10/09/2025
Ementa
Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1084, de 2025, na forma do Substitutivo desta Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Maria do Rosário (PT-RS)