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SBT 1 CDHMIR => PL 4050/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4050/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ 10/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de negros em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pelo Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)