Imprimir

SBT 2 CCJC => PL 158/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 158/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 10/09/2025
Ementa
Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências.
Autores: Deputados ADRIANA VENTURA E RICARDO SALLES
Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ)