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REQ 17/2025 PEC01825 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 18/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celso Russomanno - REPUBLIC/SP |
11/09/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial da PEC nº 18/2025, com a presença dos Governadores de São Paulo e do Goiás, para debater os impactos da proposição na segurança pública estadual, na valorização das forças de segurança, nas competências federativas e na repercussão orçamentária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)
Audiência Pública
TEMA: "Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual"
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RONALDO CAIADO, Governador do Estado do Goiás (REQ 7 e 17);
TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (REQ 17 E 59). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial da PEC nº 18/2025, com a presença dos Governadores de São Paulo e do Goiás, para debater os impactos da proposição na segurança pública estadual, na valorização das forças de segurança, nas competências federativas e na repercussão orçamentária
". |
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16/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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02/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública
TEMA: "Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual"
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RONALDO CAIADO, Governador do Estado do Goiás (REQ 7 e 17);
TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (REQ 17 E 59). |
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