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PL 4538/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4537/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rosângela Reis - PL/MG |
11/09/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos Profissionais da Segurança Privada e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, utilização, uniforme profissional, profissional, segurança privada, vigilante, padronização, confecção, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/11/2025 |
Apense-se à(ao) PL-4537/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o requerimento nº 71/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei nº 4.538, de 2025, que dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais da segurança privada e dá outras providências. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4538/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos Profissionais da Segurança Privada e dá outras providências". |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-4537/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
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10/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025. |
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09/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4537/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4537/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apensação desta proposição ao PL 4537/2025. |
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05/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei nº 4.538, de 2025, que dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais da segurança privada e dá outras providências". |
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10/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Aprovado o requerimento nº 71/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei nº 4.538, de 2025, que dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais da segurança privada e dá outras providências. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4538/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/11/2025 |
Apense-se à(ao) PL-4537/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4538/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 71/2026 CSPCCO |
Requerimento de Audiência Pública |
05/03/2026 |
Capitão Alden |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei nº 4.538, de 2025, que dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais da segurança privada e dá outras providências. |
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