REQ 3784/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Acessória de:

PEC 383/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

11/09/2025

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3784/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3784/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
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