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REQ 88/2004 CCJC => EMS 5920/1990 => PL 5920/1990
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
EMS 5920/1990 => PL 5920/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Arruda - PSDB/CE 01/06/2004
Ementa
Requer que seja solicitada ao Presidente da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei n.º 5.920-D, de 1990, com observância da competência temática da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vicente Arruda