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SBT 1 CCJC => PL 7653/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7653/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR 10/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estipular em 1 (um) ano o estágio profissional para o bacharel em Direito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)