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PRL 3 CCJC => PL 7653/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7653/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR 10/09/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e  dos Projetos de Lei nºs 978/2015 e 3.415/2023, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e  dos Projetos de Lei nºs 978/2015 e 3.415/2023, apensados, com substitutivo.