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ESB 1/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 967/2015
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCOM => PL 967/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 10/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).