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ESB 9/2025 CME => SBT 1 CME => PL 399/2025
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CME => PL 399/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Pazuello - PL/RJ 10/09/2025
Ementa
"Suprimir os dispositivos que criam novos crimes relacionados ao descumprimento da obrigação de adição mínima de biodiesel, remetendo a matéria ao art. 68 da Lei nº 9.605/1998.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da ESB n. 9/2025 CME (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da ESB n. 9/2025 CME (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).