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PL 3680/2004
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 01/06/2004
Ementa
Dispõe  sobre a utilização de energia solar na construção  de habitações populares.
Indexação
Obrigatoriedade, utilização, energia solar, construção, casa própria, habitação popular, população, baixa  renda, recursos financeiros, Programa de Habitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
09/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
09/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 04 pág 27670 col 01.
14/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
15/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
16/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2004
23/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Valverde
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição.
30/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Romel Anizio e Marcello Siqueira
31/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
01/04/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
01/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 02/04/05, PÁG 9926 COL 01 - Letra A.
11/04/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela rejeição.
08/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/06/05 PÁG 25031 COL 01, Letra B.
17/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 20/06/2005.
27/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3680/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3680/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3680/2004 Parecer do Relator 30/05/2005 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 3680/2004 Parecer de Comissão 08/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela rejeição.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 3680/2004 Parecer do Relator 21/02/2005 Eduardo Valverde Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 3680/2004 Parecer de Comissão 30/03/2005 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Romel Anizio e Marcello Siqueira.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição.