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PRL 1 CCJC => PL 3661/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3661/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 10/09/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.661/2020, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, que saneia inconstitucionalidade, com subemenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.661/2020, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, que saneia inconstitucionalidade, com subemenda.