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PL 3677/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 01/06/2004
Ementa
Cria o Programa de Habitação em parceria com os municípios e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa de Habitação, parceria, Municípios, construção, casa própria, habitação popular, população carente, repasse, recursos financeiros, Executivo, cadastramento, Prefeitura, padronização, unidade habitacional, realização, mutirão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
16/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
18/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
18/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 04 Pág 28963 Col 02.
25/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS)
26/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2004
02/09/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), pela rejeição.
16/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
(PL 3677-A/04)
DCD 18 03 05 PÁG 7333 COL 01.
17/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 18/03/05, Letra A.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
29/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Feu Rosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/08/05 PÁG 35740 COL 01, Letra B.
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de:  09/08/2005.
15/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3677/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3677/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3677/2004 Parecer do Relator 14/12/2004 Ary Vanazzi Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 3677/2004 Parecer de Comissão 16/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3677/2004 Parecer do Relator 08/06/2005 Feu Rosa Parecer do relator, Dep. Feu Rosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3677/2004 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Feu Rosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.