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PL 4522/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4348/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Camila Jara - PT/MS, Duarte Jr. - PSB/MA, Dorinaldo Malafaia - PDT/AP, Pedro Campos - PSB/PE, Tabata Amaral - PSB/SP 10/09/2025
Ementa
Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
Indexação
Critério, cumprimento, protocolo, Conselho Federal de Psicologia (CFP), usuário, utilização, Inteligência artificial generativa, Tratamento psicológico, saúde mental, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-4348/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação desta proposição ao PL 4348/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4522/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).  ".
21/10/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 4348/2025, ao qual esta proposição está apensada.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4348/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
10/11/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pelo(a) CCTI.
Apensação desta proposição ao PL 4348/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4522/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-4348/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)