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PLP 189/2025
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PL/RS 10/09/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir  despesas dos museus públicos dos limites individualizados de despesas primárias e para impedir sua limitação em caso de contingenciamento orçamentário
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 189/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir  despesas dos museus públicos dos limites individualizados de despesas primárias e para impedir sua limitação em caso de contingenciamento orçamentário".