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PRC 152/2004
Projeto de Resolução de Criação de CPI
Situação:
Apensado ao PRC 147/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel de Souza - PL/RO e outros 31/05/2004
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Apense-se a(o) PRC-147/2004. Deferido o Requerimento nº 2593/05 da CAINDR, solicitando esta apensação.

DCD 24 03 05 PAG 8603 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Miguel de Souza (PL-RO).
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
08/06/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 06 04 PAG 27367 COL 01.
06/08/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM)
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
07/10/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza, pela aprovação.
01/12/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Antônio Carlos Biffi.
02/12/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolução de Vista (Dep. Ann Pontes e Dep. Antônio Carlos Biffi).
10/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria Helena
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PRC-147/2004. Deferido o Requerimento nº 2593/05 da CAINDR, solicitando esta apensação.

DCD 24 03 05 PAG 8603 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.