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REQ 7/2025 PEC01825 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 18/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegada Ione - AVANTE/MG |
09/09/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025, com os convidados: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Ronaldo Caiado, Governador de Goiás; Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil; Letícia Gamboge, Delegada Geral de Polícia – Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Coronel Carlos Frederico Otoni, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Ferdinando Gregário, Presidente da Associação - AGEPPENBRASIL; e Diego Mantovaneli do Monte – Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)
Audiência Pública
TEMA: "Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual"
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RONALDO CAIADO, Governador do Estado do Goiás (REQ 7 e 17);
TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (REQ 17 E 59). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025, com os convidados: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Ronaldo Caiado, Governador de Goiás; Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil; Letícia Gamboge, Delegada Geral de Polícia – Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Coronel Carlos Frederico Otoni, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Ferdinando Gregário, Presidente da Associação - AGEPPENBRASIL; e Diego Mantovaneli do Monte – Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF). ". |
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16/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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07/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública, com o tema: Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios", realizada com os convidados:
CRISTIANO TAVARES TORQUATO, Diretor Jurídico da Associação Nacional da Polícia Penal Federal - ANPPF REQ 5 e 7
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, Secretário de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará - REQ 58
GUSTAVO ALEXIM, Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil - REQ 1 |
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30/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública sobre o tema: "segurança pública como política multissetorial"
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
EDUARDO ROCHA, Diretor de Relações Institucionais da União dos Profissionais de Inteligência de Estado - INTELIS - REQ 5
RODOLFO LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL - REQ 5, 7, 19 E 29 |
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02/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública
TEMA: "Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual"
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RONALDO CAIADO, Governador do Estado do Goiás (REQ 7 e 17);
TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (REQ 17 E 59). |
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