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REQ 6/2025 PEC01825
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PEC 18/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PL/DF 09/09/2025
Ementa
Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: - Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de
São Paulo (GAECO/SP); Dr. Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e Dr. Raul Belens Jungmann Pinto, ex-ministro de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)
Audiência Pública, para debater o tema: dados e políticas de segurança pública com os seguintes convidados:

RAUL JUNGMANN, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e ex-Ministro da Segurança Pública - REQ 6;

LUCIANO SOARES LEIRO, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - REQ 1 e 19;

Cel ELIAS MILLER, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e representante jurídico da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME - REQ 1 e 5

(REQ 1/2025, do deputado Capitão Alden; REQ 5 e 6/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 19/2025, do deputado Sanderson)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: - Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de
São Paulo (GAECO/SP); Dr. Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e Dr. Raul Belens Jungmann Pinto, ex-ministro de Segurança Pública".
16/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado o Requerimento.
23/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• A - Audiência Pública, com o tema: crime organizado contemporâneo

Realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:

LINCOLN GAKIYA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

OSVALDO SCALEZI JÚNIOR, Delegado da Polícia Federal, representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e Corrupção
18/11/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h  


A - Audiência pública, para debater o tema: "dados e políticas de segurança pública"

Audiência Pública realizada com a presença do seguintes convidados:
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP - REQ 15;
CAROLINA RICARDO, Diretora do Instituto Sou da Paz - REQ 94; e
RENATO SÉRGIO DE LIMA, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - REQ 6;
19/11/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública, para debater o tema: dados e políticas de segurança pública com os seguintes convidados:


RAUL JUNGMANN, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e ex-Ministro da Segurança Pública - REQ 6;


LUCIANO SOARES LEIRO, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - REQ 1 e 19;

Cel ELIAS MILLER, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e representante jurídico da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais  - FENEME - REQ 1 e 5


(REQ 1/2025, do deputado Capitão Alden; REQ 5 e 6/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 19/2025, do deputado Sanderson)