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SBR 1 CCJC => PL 1783/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 1783/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 08/09/2025
Ementa
Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)