REQ 33/2004 PL363800 => PL 3638/2000

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3638/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

31/05/2004

Ementa

Requer sejam convidados para reunião de audiência pública, o Sr. Prof. Adilson Ventura, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE; a Srª Drª Maria Aparecida Gugel, do Ministério Público do Trabalho; e a Srª Drª Simone Montez Pinto Monteiro, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (PL363800)
Aprovado parcialmente

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Barbosa

08/06/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que

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Aprovado parcialmente