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REQ 213/2004 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PTB/DF |
31/05/2004 |
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Ementa |
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Requer audiência pública para explicações acerca da morte do Agente Penitenciário MARCO ANTONIO BORGATI. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2004 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com as seguintes alteração: mudança de audiência pública para realização de diligência na cidade do Rio de Janeiro pela "Subcomissão Especial para Acompanhar os Processos Relativos a Crimes Ocoridos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo nos Últimos Dez Anos, em Razão de Balas Perdidas e dos Confrontos de Rua entre Policiais e o Crime, bem como para Apurar a Responsabilidade pelos Crimes Ocorridos em Razão de Falhas na Administração do Complexo Penitenciário Localizado no Bairro de Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro", bem como pelos demais membros da Comissão que desejem participar da diligência. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2004 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Alberto Fraga |
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02/06/2004 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Aprovado com as seguintes alteração: mudança de audiência pública para realização de diligência na cidade do Rio de Janeiro pela "Subcomissão Especial para Acompanhar os Processos Relativos a Crimes Ocoridos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo nos Últimos Dez Anos, em Razão de Balas Perdidas e dos Confrontos de Rua entre Policiais e o Crime, bem como para Apurar a Responsabilidade pelos Crimes Ocorridos em Razão de Falhas na Administração do Complexo Penitenciário Localizado no Bairro de Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro", bem como pelos demais membros da Comissão que desejem participar da diligência. |
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