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REQ 5/2025 PEC01825 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 18/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PL/DF |
09/09/2025 |
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Ementa |
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Apresenta nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: Delegado de Polícia Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da ADEPOL DO BRASIL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Coronel da PMESP Elias Miler da Silva, presidente da AMEBRASIL - Associação dos Militares Estaduais do Brasil; Leonel Lucas Lima, presidente da ANERMB - Associação Nacional das Entidades representativas dos militares do Brasil; Delegada de Polícia Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; Coronel PMSC Marlon Jorge Teza, presidente da FENEME - Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais; Senhor Edson Lima de Menezes, presidente da FENAPFF - Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais; Oficial de Inteligência Alessandra Barros, presidente da INTELIS – União dos Profissionais de Inteligência de Estado; e, Diego Mantovanelli, presidente da ANPPF – Associação Nacional da Polícia Penal Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)
Audiência Pública, para debater o tema: dados e políticas de segurança pública com os seguintes convidados:
RAUL JUNGMANN, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e ex-Ministro da Segurança Pública - REQ 6;
LUCIANO SOARES LEIRO, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - REQ 1 e 19;
Cel ELIAS MILLER, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e representante jurídico da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME - REQ 1 e 5
(REQ 1/2025, do deputado Capitão Alden; REQ 5 e 6/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 19/2025, do deputado Sanderson) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Apresenta nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: Delegado de Polícia Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da ADEPOL DO BRASIL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Coronel da PMESP Elias Miler da Silva, presidente da AMEBRASIL - Associação dos Militares Estaduais do Brasil; Leonel Lucas Lima, presidente da ANERMB - Associação Nacional das Entidades representativas dos militares do Brasil; Delegada de Polícia Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; Coronel PMSC Marlon Jorge Teza, presidente da FENEME - Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais; Representante da ANPFF - Associação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais; Oficial de Inteligência Alessandra Barros, presidente da INTELIS – União dos Profissionais de Inteligência de Estado; e, Diego Mantovanelli, presidente da ANPPF – Associação Nacional da Polícia Penal Federal. ". |
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16/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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07/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública, com o tema: Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios", realizada com os convidados:
CRISTIANO TAVARES TORQUATO, Diretor Jurídico da Associação Nacional da Polícia Penal Federal - ANPPF REQ 5 e 7
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, Secretário de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará - REQ 58
GUSTAVO ALEXIM, Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil - REQ 1 |
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30/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública sobre o tema: "segurança pública como política multissetorial"
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
EDUARDO ROCHA, Diretor de Relações Institucionais da União dos Profissionais de Inteligência de Estado - INTELIS - REQ 5
RODOLFO LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL - REQ 5, 7, 19 E 29 |
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19/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública, para debater o tema: dados e políticas de segurança pública com os seguintes convidados:
RAUL JUNGMANN, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e ex-Ministro da Segurança Pública - REQ 6;
LUCIANO SOARES LEIRO, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - REQ 1 e 19;
Cel ELIAS MILLER, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e representante jurídico da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME - REQ 1 e 5
(REQ 1/2025, do deputado Capitão Alden; REQ 5 e 6/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 19/2025, do deputado Sanderson) |
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