MSC 1745/2000

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 588/2000 e TVR 589/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/11/2000

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2000

Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1745/2000, do Poder Executivo, que "sUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.
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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2000

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 1745/2000, do Poder Executivo, que "sUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.
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