PL 2112/2022

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Maria do Carmo Alves - PP/SE

09/09/2025

Ementa

Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício n.º 862/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.112, de 2022, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher”.

09/09/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 2112/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher".