• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.