| REQ 83/2025 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marangoni - UNIÃO/SP | 09/09/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o requerimento nº 94/2025,do Sr. Zé Neto que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025- CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas. |
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| 02/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas". | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com alterações: Inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e Sec. Bernard Apy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária. | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 89/2025 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025-CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas ". |
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| 24/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 89/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025-CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas. | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 94/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025- CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas ". |
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| 01/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 94/2025,do Sr. Zé Neto que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025- CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas. |
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| 02/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||