Aprovado o Requerimento.
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| REQ 3/2025 PEC01825 | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| PEC 18/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Nicoletti - UNIÃO/RR | 09/09/2025 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Seminário, em Boa Vista-RR, para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública). | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 16/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Requer a realização de Seminário, em Boa Vista-RR, para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública). ". |
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| 16/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 3/2025 PEC01825 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| PEC 018/25 - Competências Federativas em Segurança Pública (PEC01825 - 57ª legislatura) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| RPD 1 PEC01825 => REQ 3/2025 PEC01825 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/09/2025 | Nicoletti | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 3/2025 PEC01825 | |||||||||||||||||||||||