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PL 4500/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PL/DF |
09/09/2025 |
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Ementa |
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Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941, a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 e a Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal (1940), Código de Processo Penal (1941), Lei dos Crimes Hediondos (1990), Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), Crime contra a liberdade individual, Crime contra a liberdade pessoal, tipificação de conduta, tipicidade penal, escudo humano, aumento da pena, organização criminosa, crime contra o patrimônio, furto, roubo, interior, domicílio, crime hediondo, extorsão, crime organizado, associação criminosa, receptação, utilidade pública, receptação qualificada, Diminuição da pena, patrimônio público, diretrizes, inquérito policial, flagrante delito, acesso, dados pessoais, comunicação privada, dispositivo móvel, imagem, videomonitoramento, Pagamento Instantâneo (Pix), meio eletrônico, instituição financeira, banco, armamento, arma de fogo, advogado, advocacia, Segurança pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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24/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4500/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. ". |
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30/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3960/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, que “altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências". |
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30/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 3960/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4500/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3960/2025. |
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01/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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06/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2025. |
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08/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
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09/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
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21/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
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21/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada, |
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Prejudicado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.500-A/2025). |
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21/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
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24/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4500/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4500/2025 |
21/10/2025 |
Antonio Brito |
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Destaque de Emenda - PL 4500/2025 |
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PL 4500/2025 Emendas apresentadas |
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PL 4500/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/10/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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PL 4500/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 4500/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/10/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.
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PRLP 2 => PL 4500/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/10/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Altera a legislação para aumentar a
repressão aos crimes praticados por
organizações criminosas, e dá outras
providências. |
|
|
|
RDF 1 => PL 4500/2025 |
Redação Final |
21/10/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Redação Final ao PL 4500/2025 |
|
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|
PEP 1 => PL 4500/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
21/10/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada. |
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PPP 1 => PL 4500/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/10/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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PRLP 3 => PL 4500/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/10/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. |
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PRLE 1 => PL 4500/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
21/10/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. |
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SBT 1 => PL 4500/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Coronel Ulysses |
|
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PRLE 2 => PL 4500/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
21/10/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. |
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PL 4500/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3960/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/09/2025 |
Gilberto Abramo |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, que “altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. |
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RPD 1 => PL 4500/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/10/2025 |
Antonio Brito |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4500/2025-Destaque de Emenda - PL 4500/2025 |
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