Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
| PRLE 1 => PL 7323/2014 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7323/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO | 09/09/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO AO PL 7323/2014 QUE Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/09/2025 | Plenário (PLEN) Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/09/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO). | |||||||||||||||