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RPD 76 CCJC => PEC 42/2024
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 42/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Erika Hilton - PSOL/SP 09/09/2025
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 76 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Erika Hilton PSOL .
Tramitação
Data Andamento
09/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 76 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Erika Hilton PSOL      .