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RPD 2 CCJC => PEC 23/2023
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PEC 23/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 09/09/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 23/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
09/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).