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REQ 3755/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3050/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG e outros 09/09/2025
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2020, que altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3755/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2020, que altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3755/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2020, que altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
09/09/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).