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RPD 72 CCJC => PEC 42/2024
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 42/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES, Maria do Rosário - PT/RS 09/09/2025
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 72 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Maria do Rosário PT .
Tramitação
Data Andamento
09/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 72 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Maria do Rosário PT        .