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RPD 1 CCJC => PEC 23/2023
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PEC 23/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Prudente - MDB/DF 09/09/2025
Ementa
Inversão da ordem dos trabalhos desta Comissão, no sentido de que o item 37 da pauta, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2023, seja o primeiro item a ser discutido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
Tramitação
Data Andamento
09/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).