| PLV 4/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 1300/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 1300/2025 | 09/09/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Reformulação, setor elétrico, ampliação, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), critério, isenção, conta de energia elétrica, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _Abertura, mercado cativo de energia elétrica, direito do consumidor, escolha, fornecedor. _Matriz elétrica, competitividade, setor elétrico. _Adequação, encargo tarifário. _Regularização, passivo financeiro, risco hidrológico. _Fortalecimento, Câmara de Comercialização de Energia (CCEE). _Incentivo, irrigação, aquicultura. _Modicidade tarifária, sustentabilidade, setor elétrico. _ Alteração, Lei Federal, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), Lei do Setor Elétrico (2002), Lei de Comercialização de Energia Elétrica (2004). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLV n. 4/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV , que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015". | |||||||||||||||||||||
| 14/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOC n. 1263/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 254/2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". | |||||||||||||||||||||