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REQ 100/2025 CTRAB
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PLP 152/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Prates - PDT/BA 09/09/2025
Ementa
Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado, a pedido do Deputado Daniel Almeida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do REQ n. 100/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".
17/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado, a pedido do Deputado Daniel Almeida.
22/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Sanderson (PL-RS), que: "Requer o aditamento ao requerimento 100/2025 CTRAB, que 'Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor'".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 100/2025 CTRAB    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 107/2025 CTRAB Requerimento (Outros) 22/09/2025 Sanderson Requer o aditamento ao requerimento 100/2025 CTRAB, que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor".