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SBT 1 CASP => PL 4569/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4569/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 08/09/2025
Ementa
Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Luiz Gastão (PSD-CE)