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SBT 2 CSAUDE => PL 539/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 539/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - UNIÃO/RN 08/09/2025
Ementa
Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Carla Dickson (UNIÃO-RN)