Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
| SBT 1 CSPCCO => PL 3366/2025 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3366/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE | 08/09/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui a Lei Marussa Boldrin, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar mecanismo de incentivo à efetividade das políticas estaduais e distrital de proteção à mulher, condicionando a distribuição de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a indicadores de desempenho e aprimoramento da gestão de dados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/09/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/09/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). | |||||||||||||||