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REQ 29/2025 PLP15225 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PLP 152/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Agrobom - PL/GO |
08/09/2025 |
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Ementa |
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Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão dos convidados que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)
Audiência Pública
TEMA: "Proteção previdênciária e securitária para os trabalhadores plataformizados"
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MARCELO STRAMA, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; (REQ 4/25)
EDUARDO PEREIRA, Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social; (REQs 4 e 13/2025)
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas; (REQ 4/25)
HÉLIO GUSTAVO ALVES, Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE (REQ 50/25)
WASHINGTON BARBOSA, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; (REQ 11/25)
DEVANIR SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -Abrapp; (REQ 8/25)
WALLACE LANDIM, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores - ABRAVA; (REQ 4/25)
WAGNER LENHART, Advogado e diretor executivo do instituto Millenium; (REQ 11/25)
THEODORO AGOSTINHO, Advogado, Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB; (REQ 11/25)
LUIZ FERNANDO VILLAÇA MEYER, Diretor de Operações do Instituto Cordial; (REQ 19/25)
ESTEVES COLNAGO, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.(REQ 13/25) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão dos convidados que especifica". |
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09/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Aprovado o Requerimento. |
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28/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Audiência Pública sobre o tema "Questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado" realizada com os seguintes convidados: ROBSON COUTO, advogado e especialista em transporte, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT (REQ 25/25); por teleconferência: ARIANE BRUGNHARA, especialista em Soberania e Segurança Alimentar da Ação da Cidadania (REQ 34/25);LUCIANO BENETTI TIMM, Presidente da ABLE; jurista e acadêmico (REQ 29/25); FABIANO ZAVANELLA, jurista e acadêmico (REQ 29/25); NOA PIATÃ BASSFELD GNATA, Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial da IBDP (REQ 32/25), e, presencialmente e LEONARDO JOSÉ DECUZZI, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 20 e 37/25). (Em atendimento aos Requerimentos n. 13 e 20, do Dep. Augusto Coutinho; n. 18, do Dep. Capitão Alberto; n. 25, do Dep. Delegado Cunha; n. 29, do Dep. Daniel Agrobom; n. 32, 37 e 47, do Dep. Vicentinho; n. 34, da Dep. Fernanda Melchiona; n. 41, do Dep. Orlando Silva; n. 43, do Dep. Hildo Rocha.) |
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04/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Audiência Pública
TEMA: "Proteção previdênciária e securitária para os trabalhadores plataformizados"
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MARCELO STRAMA, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; (REQ 4/25)
EDUARDO PEREIRA, Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social; (REQs 4 e 13/2025)
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas; (REQ 4/25)
HÉLIO GUSTAVO ALVES, Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE (REQ 50/25)
WASHINGTON BARBOSA, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; (REQ 11/25)
DEVANIR SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -Abrapp; (REQ 8/25)
WALLACE LANDIM, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores - ABRAVA; (REQ 4/25)
WAGNER LENHART, Advogado e diretor executivo do instituto Millenium; (REQ 11/25)
THEODORO AGOSTINHO, Advogado, Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB; (REQ 11/25)
LUIZ FERNANDO VILLAÇA MEYER, Diretor de Operações do Instituto Cordial; (REQ 19/25)
ESTEVES COLNAGO, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.(REQ 13/25) |
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