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SBT 1 CIDOSO => PL 2703/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2703/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 08/09/2025
Ementa
Altera a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para pessoas idosas maiores de 70 anos que recebam no ano-calendário até 90 salários mínimos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)