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SBT 1 CMADS => PL 2916/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2916/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilvanda Faro - PT/PA 08/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)