REQ 3/2025 SUB8JAN

Requerimento (Outros)

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helio Lopes - PL/RJ

04/09/2025

Ementa

Requer a adoção de medidas de proteção nacional e internacional em favor do Sr. Eduardo Tagliaferro, bem como o envio de representações aos órgãos competentes para apuração de eventuais irregularidades processuais e adoção de providências de garantia de direitos fundamentais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/09/2025

Subcomissão Especial para acompanhamento dos direitos e garantias fundamentais de presos políticos e manifestações populares no caso do 8 de janeiro) (SUB8JAN)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2025

Subcomissão Especial para acompanhamento dos direitos e garantias

•

Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a adoção de medidas de proteção nacional e internacional em favor do Sr. Eduardo Tagliaferro, bem como o envio de representações aos órgãos competentes para apuração de eventuais irregularidades processuais e adoção de providências de garantia de direitos fundamentais".

30/09/2025

Subcomissão Especial para acompanhamento dos direitos e garantias

•

Aprovado o Requerimento.

06/11/2025

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 09:30

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Aprovado o Requerimento.