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PRL 1 CCJC => PL 6297/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6297/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 27/05/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA),  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
27/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA),  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.