Fiscalização Financeira e Controle
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Fiscalização Financeira e Controle
| REP 11/2004 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sind. das Ind. de Pesca do Estado do Pará e Amapá e outros | 27/05/2004 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação contra o IBAMA que estabeleceu normas para o pescado, incluindo a pesca do pargo e da lagosta. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2004 | Numere-se, publique-se e encaminhe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REP 11/2004, que "representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado." | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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| 07/06/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 06 04 PÁG 26881 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 16/06/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC) | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Correia | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela implementação | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC) | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Karim Bacha - SEAP; José Dias Neto - IBAMA; Ivanildo Pereira de Pontes - SINPESCA; Orlando Palheta Lobato - Presidente da Federação dos Pescadores do Pará; e Cláudio Botelho Cavalcante - Cooperativa de Pesca de Bragança - COOPERBRAN DO BRASIL | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RLF 1 CFFC, pelo Dep. João Correia | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54022 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. | ||||||||||||||||||||