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MPV 1314/2025 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/09/2025 |
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Ementa |
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Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores
rurais prejudicados por eventos adversos. |
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Indexação |
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Utilização, recursos, Superavit financeiro, Instituição financeira, linha de crédito, liquidação, amortização, dívida, produtor rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Cédula de Produto Rural (CPR), decorrência, Fenômeno meteorológico adverso, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 05/09/2025 a 11/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 20/10/2025.
Congresso Nacional: 05/09/2025 a 03/11/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/02/2026. |
05/09/2025 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/02/2026 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/09/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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05/09/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 05/09/2025 a 11/09/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 20/10/2025.
Congresso Nacional: 05/09/2025 a 03/11/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/02/2026. |
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24/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72, DE 2025. |
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13/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Perda de eficácia na Comissão Mista |
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27/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 06, de 27/02/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1314, de 2025, no dia 12 de fevereiro do corrente ano (DOU de 27/02/2026 - Seção 1 - página 01) |
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27/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 127/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 30/26, que comunica o término de prazo de Medida Provisória". |
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14/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido "OFCN nº 61/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo". |
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